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Por Marcelo Parreira, Vinícius Cassela, jogo de dama — Brasília
02/02/2024 20h00 Atualizado 02/02/2024
O Ministério das Comunicações rejeitou um🫦 pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para obter um canal de TV aberta e uma emissora de rádio próprios, conforme🫦 publicado no Diário Oficial da União em jogo de dama 26 de janeiro.
O pedido, apresentado em jogo de dama junho do ano passado, foi🫦 negado com base em jogo de dama parecer técnico que destacou a inexistência de partidos políticos como detentores de outorgas de rádio🫦 e TV. O parecer ressaltou que a legislação não inclui partidos políticos nas entidades autorizadas a operar concessões públicas.
O PT🫦 alegou que ter um canal próprio permitiria cumprir deveres constitucionais, legais e estatutários, facilitando a participação política. No entanto, o🫦 parecer indicou que não há processo licitatório em jogo de dama andamento para outorga comercial, e a legislação limita as entidades autorizadas🫦 para radiodifusão educativa e comunitária.
O Ministério das Comunicações negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para ter um🫦 canal de TV aberta e emissora de rádio próprios.
O pedido foi apresentado em jogo de dama junho do ano passado e estava🫦 sob análise do ministério desde então. No último dia 26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão🫦 negando o requerimento feito pelo partido.
Deputada federal e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT) foi uma das autoras do pedido🫦 de concessão. — 
: Reuters via jogo de dama
No pedido, o PT argumentava que "um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento🫦 de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma🫦 verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
O partido também mencionava a existência de 49 canais vagos e afirmava não haver restrição legal🫦 que impedisse um partido político de operar concessões públicas de rádio e TV.
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Parecer técnico
Em nota que baseou a decisão, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização🫦 do ministério, Tawfic Awwad, afirmou que "não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá🫦 ao presente requerimento contornos singulares."
O documento afirma que há três modalidades possíveis de outorga: comercial, educativa e comunitária -- esta🫦 última apenas sonora.
Para a outorga comercial seria necessário haver uma licitação mas, diz a nota, "não há, no âmbito do🫦 Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo de licitatório com prazo para habilitação aberto, de modo que seria impossível, portanto, o🫦 deferimento do pedido". Também seria necessário realizar um processo seletivo público nos dois outros tipos de radiodifusão.
Ainda segundo o parecer,🫦 a legislação é específica sobre quem pode operar concessões públicas e não inclui partidos políticos.
No caso de radiodifusão privada, diz🫦 a nota, a lei "traz em jogo de dama seu conteúdo uma relação taxativa de pessoas jurídicas de Direito público e privado🫦 que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. Nesse contexto, ainda que se trate de pessoa jurídica de direito🫦 privado, partidos políticos não estão incluídos no rol ali elencado, o que, também, impediria a entidade de lograr êxito em🫦 jogo de dama seu pedido."
Ainda segundo o parecer técnico, partidos também não estariam entre os que podem realizar radiodifusão educativa e, no🫦 caso da comunitária, a legislação "deixa claro que o referido serviço só pode ser executado por fundações e associações comunitárias,🫦 sem fins lucrativos."
"Além disso", continua o texto, "é expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço (...) se subordine ou🫦 se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou🫦 relações político-partidários."
Em nota, enviada na noite desta sexta-feira (2), o Ministério das Comunicações confirmou que indeferiu o pedido com base🫦 na legislação brasileira que "não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio".
"O parecer 459/2023🫦 da Consultoria Jurídica (Conjur) — órgão técnico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) — atesta que as siglas não estão🫦 entre as pessoas jurídicas de direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada", diz o🫦 texto.
Canal por satélite
Em agosto, o PT lançou um canal de TV transmitido via satélite. Neste caso não é necessária concessão🫦 pública. Segundo o partido, o espaço e a inserção do canal no satélite da transmissão foram alugados, com um custo🫦 mensal de R$ 35 mil.
À época, o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, atribuiu o projeto a um "processo🫦 de expansão" da presença da legenda em jogo de dama meios de comunicação.
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